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sexta-feira, 8 de maio de 2015

Vereadores suspendem processos administrativos contra a prefeita.



Os presidentes das comissões decidiram acatar a ordem judicial em mandado de segurança tombado sob o número 8000017-35.2015.8.05.0267 para suspender os trabalhos dos processos administrativos instalados pelas portarias n.º 08 e 09. Tando a decisão do vereador Itanael de Gois Santos (PHS), quanto a do Prof. José Jorge dos Santos, estão publicadas no Diário Oficial de hoje (08) do Poder Legislativo.

As comissões apuravam fatos atribuídos a supostos descumprimentos de preceitos legais por parte da prefeita Diane Rusciolelli. O mandado de segurança foi interposto pelo Vereador Davi Cerqueira dos Santos (PMDB) que arguiu o descumprimento de fundamentação legal, no que tange a proporcionalidade partidária nas comissões. Os documentos que o Una Na Mídia teve acesso, faltam pressupostos jurídicos e fatos evasivos e sem provas. 

Outro fato a ser discutido refere-se quanto a participação dos vereadores Ailton Nunes Dias (SD) e Juvenal Trindade (PRP) nas votações para instalações das comissões. Eles deveriam se declarar impedidos, pois, legalmente, eles têm interesse direto na causa. Tanto um, quanto o outro são cunhados do vice-prefeito Prof.º José Nildo Santos Nascimento, o Nildo Som (PT), ou seja, parentes por afinidade.

MAIS OBRA PARA UNA- Prefeita Diane Rusciolelli e o Governo do Estado vão recuperar o acesso à Comandatuba.

TEXTO DO GABINETE DA PREFEITA COM RETIFICAÇÕES DO BLOG UNA NA MÍDIA. SEM ÔNUS AO ANUNCIANTE.
Em busca da resolução em definitivo de um problema que já se arrasta por mais de quatorze anos gerado em administrações anteriores, a prefeita Diane Rusciolelli (PSD) esteve na manhã de hoje (08/05), em audiência com o Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, Marcos Cavalcante, cujo tema principal é a recuperação do acesso da BA 001 ao distrito de Comandatuba. O Deputado Federal Davidson Magalhães (PC do B) acompanhou a audiência.

Na reunião ficou definido de imediato que o Secretario Marcos Cavalcante autorizasse a primeira etapa da obra em parceria do município e o Governo do Estado. Os administradores passados nunca tomaram a iniciativa para resolver o problema do acesso, mas seus aliados utilizam para pratica de politicagem para tirar proveito político da necessidade e do sofrimento do povo unense. Além dessa importante obra, que vem de vez colocar um ponto final no problema de acesso a distrito, a prefeita Diane Rusciolelli aproveitou da oportunidade para reforçar diversas outras solicitações. Entre elas, a iluminação pública para a nova rodoviária, Creas e Ginásio de Esportes, visando o desenvolvimento local e a abertura desses equipamentos. 

A prefeita falou que “A obra da pista de acesso ao distrito de Comandatuba beneficiando moradores, empresas e o turismo local, sempre uma prioridade do meu governo. Este é o momento oportuno após a definição da política estadual para que tivéssemos o apoio do Governador Rui Costa (PT) para nos ajudar a concluir este nosso sonho. Essas outras solicitações também são importantes para que possamos ativar o funcionamento da rodoviária nova e reativar o Ginásio de esportes, dando também uma iluminação ao redor do CREAS. Com muita luta e esforço, volto para Una ainda hoje para compartilhar com meu povo mais essa conquista tão importante e esperada, agradeço muito ao nosso Governador Rui Costa, que não mede esforços para ajudar nosso município".

Presidente da Câmara desobedece Regimento Interno da Casa.

A palavra é do vereador, presidente!

Não é incomum que nas sessões plenárias da Casa Legislativa, pessoas estranhas ao quadro de parlamentares façam uso da palavra, fato que se repete desde outrora e permanece. Todavia, é de bom alvitre lembrar que o Brasil é de democracia representativa, ou seja, os parlamentares são eleitos para representar o povo. O cidadão político (quem tem título eleitoral) apenas em alguns momentos podem ter participação direta nas decisões legislativa, do executivo e do judiciário.

Na administração pública o gestor deve fazer apenas o que a Lei autorize que ele faça. No caso do Regimento Interno da Câmara de Una, abre possibilidade apenas de que pessoas do povo possam se pronunciar na hipótese de discussão de Projeto de Lei, o qual seja de Iniciativa Popular (art. 172, inc. II, § 2.º). O pronunciamento em sessões ordinárias é de exclusividade dos vereadores. 

Alguém do povo que sentir seu direito lesado ou ameaçado deverá interpor petição escrita à mesa diretora ou falar diretamente com qualquer vereador para que este use da palavra em seu nome. Além do vereador, apenas os secretários municipais podem se pronunciar no grande expediente ou o chefe do Executivo, quando convocado para esclarecer determinado tema ou fato relevante e de interesse social.

Na última sessão ordinária o atual presidente da Casa, Vereador Ailton Nunes Dias (SD), permitiu que uma pessoa do povo se pronunciasse para dirigir criticas a atual administração sobre a situação das estradas. Segundo ele, falava em nome de fazendeiros da região da estrada que liga Una São José. O interlocutor disse que os proprietários de fazenda estavam prejudicados com a situação da rodagem.

A pessoa acabou se atrapalhando em plenário, pois segundo o dito, dois fazendeiros ofereceram 4.000 mil litros de combustível à prefeita para que a prefeitura utilizasse as maquinas para fazer as estradas (veja aqui), todavia, alega o interlocutor, que as estradas não foram feitas. No Brasil há possibilidades legais da parceria público/privado, porém com base numa norma jurídica autorizadora e de conhecimento público, que não é o caso de Una, fora essa hipótese o caso pode ser tratado como um ato de improbidade administrativa, no mínimo, ou de corrupção, num caso mais grave. 

Estradas da Bahia
Imagem do googlemaps

As estradas referidas nas críticas são de responsabilidades do estado da Bahia, pois tratam-se das BAs 669 e 676. Três governadores prometerem asfaltar as estradas, enquanto candidatos, mas depois das eleições tiveram uma crise de amnésia (doença do esquecimento) parcial. No ano passado, um dos ditos retornou a cidade de Una, junto com dois ex-prefeitos (Dejair e Zé Pretinho), prometendo a construção da estrada novamente. Dejair até uma placa mandou fazer agradecendo a promessa do então candidato a governador. Esta estrada é o sonho de todos os unenses, mas as promessas já se arrastam por quase dolorosas duas décadas.