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sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008

Improbidade administrativa. Onde foi que eu errei?

Pelo Radialista Renê Sampaio – DRT 6319
O Texto Constitucional em seu capítulo VII é amplo quanto as questões das moralidades administrativas e das responsabilidades do gestores públicos, doravante ainda existe legislação extravagante que enfatiza o texto constitucional.

A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 que foi sancionada pelo presidente Collor, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

O gestor público moderno é obrigado a prestar conta de seus atos e dar publicidade a eles, extensivo a todos os cargos, inclusive o de prefeito. A ninguém que lide com o dinheiro público é dado o direito de camuflar suas ações e seus atos.

Na administração pública moderna é necessário o empenhos de seus gerentes no que se refere a uma boa assessoria jurídica e um setor de contabilidade eficiente sob pena de cair em desgraça e levar sua administração e seu nome ao “Homem da Capa Preta”.

Os ministérios públicos dos estados e da união são livres e isentos de qualquer suspeita para investigar as denuncias que cheguem a seus ouvidos, e se houver fato ilegal concreto eles comunicarem ao Poder Judiciário, a quem cabe o poder de aplicar a lei.

As investigações são demoradas pois há diversos entraves de quem está no poder, porém os investigadores chegam a nitidez da fonte e chegam a achar águas cristalinas, utilizando de diversos mecanismos legais que possibilitam a isso.

Uma comunidade sofre os aspectos de um pífio administrador, que chega ao ponto de junto com a sua assessoria jurídica, tolher o direito de um universitário ver as contas públicas para produzir uma monografia de curso.

O município de Una vive um momento de marco histórico e o passo pode ser dado a qualquer momento. O Judiciário é isento, legal e justo em suas decisões, independe da vontade de A ou B, a sentença é única e absoluta, o resto são apenas especulações.

As especulações são livre e aberta a uma imprensa livre e independente num país democrático, inclusive a nacional, porém em nada contribui para as decisões justas e imparciais do “Homem da Capa Preta”.

O Ministério Público apenas cumpre o seu papel em investigações e não se deixa levar pela desídia, porém há um critério rigoroso embasado na moralidade administrativa, que colabora e cobra do judiciário as sanções punição aos infratores.

A omissão de verdade é a de um Poder Legislativo necessário num regime democrático, porém que não funciona, e quando funciona é para absolver mensaleiros, sanguessugas e outras classes de políticos, esperamos que não, ao verdadeiro beneficiário dos empréstimos consignados.

Processo pronto para julgamento no Tribunal

O processo no TJB contra Zé Pretinho está em fase de julgamento e já tem relatório e parecer do Juiz Carlos Roberto Santos Araújo, agora segue para o pleno onde aguardará pauta para a sessão de julgamento pelos 31 desembargadores.

Tombado sob o nº 68077-4/2007, o processo foi produzido em cinco volumes e figura como reu além do prefeito, seu chefe de gabinete Joselito de Jesus Soares, seu irmão e ex-secretario das Finanças Antonio Bispo dos Santos e o Sr. Orivaldo Pereira Lima Filho, gerente da instituição na Bahia.

Além da Ação Crime Originaria sobre o Caso Matone no Tribunal de Justiça, o prefeito ainda responde a uma outra Ação Originário e uma Ação Civil Pública no município de Una, que está sobre analise do Juiz da Comarca.

Zé Pretinho e Matone: repercussão no estado

Publicada e reprisada a matéria pioneira neste blog sobre a denuncia do Ministério Público local contra o prefeito Zé pretinho (PTB) no Caso Matone, vem ganhando notoriedade na Bahia, chegado ao Gabinete do Governador e na Assembleia Legislativa.

Para quem estava nos corredores público da capital na manhã desta sexta-feira (15) pode-se observar que o comentário do dia era o Caso Matone que além de envolver o prefeito de Una, envolve outros prefeitos de diversas regiões da Bahia.

O fato que foi divulgado na TV Santa Cruz ontem (14) a noite foi novamente reprisado duplamente hoje pela manhã na TV Bahia, que alcança cerca de 400 município do estado. Repórteres do Jornal A Tarde promete dar enfase aos fatos em edição vindoura do impresso.

A proposito após a reportagem desta manhã na TV Bahia o entrevistado foi o Conselheiro Raimundo Moreira, presidente do Tribunal de Contas dos Município que justamente foi falar sobre reprovação de contas. As de Una foram reprovadas.

Morto com Tiros

por policiais na noite de ontem na Avenida Princesa Isabel em Ilhéus Ricardo Reis Santos de 25 anos de idade. Ele se tornou bastante conhecido em Una, devido a sua pratica de pedinte aos passageiros que circulavam na estação rodoviária local.

Segundo informações de parentes da vítima, ele de posse de um revolver passou a ameaçar diversas pessoas do local de onde ocorreu o fato e com a chegada de uma viatura ao local, o mesmo investiu contra os policiais que revidaram. A Vítima respondia há dois processos na 1ª Vara Crime de Ilhéus