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segunda-feira, 30 de maio de 2016

Justiça manda Executivo não cortar salários.

Acolhendo o pedido de Liminar em Mandado de Segurança Preventivo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal, o Juiz Substituto da Única Vara Civil determinou que a Prefeitura não suspensa o salário dos servidores em greve. Acaso desobedeça a ordem, a prefeita do município será compelida a pagar multa diária no valor de R$ 1.000,00 e ter que restituir os descontos.

A gestora do município foi intimada para que no prazo de 10 (dez) dias se pronuncie sobre a decisão liminar. O magistrado prolator da sentença reconhece nos autos do processo não haver indícios de desconto de salário por parte da municipalidade, porém a medida é preventiva. Da decisão, cabe recurso. 

Férias ou greve?
É oportuno esclarecer que greve não é para o funcionário receber da sociedade e está em casa ou curtindo passeios, como se tem visto alguns servidores do município como se de férias estivessem. Isso é imoral e ilegal – enriquecimento ilícito. Na greve, o grevista assume o seu turno de serviço e permanecer durante a carga horária no posto de serviço, para atender aos anseios do sindicato, quer seja nas manifestações, quer seja nas assembleias. 

Cabe ao sindicato, a sociedade e o governo fiscalizar essa desnuda legal e imoral do servidor.

sexta-feira, 27 de maio de 2016

Feriado disfarçado será compensado.

O ponto facultativo decretado pela prefeita municipal nesta data (27) será compensado pelos servidores públicos municipais nos expedientes dos dias 25, 30, 31 de Maio e 01, 02 e 03 de Junho de 2016. O decreto n.º 386, de 23 de maio de 2016, foi publicado nas últimas horas do dia 24 de maio e os servidores trabalharão durante 01 (uma) hora a mais.

Pólo industrial será ampliado em mais 1 hectare e pouca.

A prefeita do município de Una publicou decreto de desapropriação de mais de 1ha 34a 08ca (uma hectare, trinta e quatro ares e oito centiares), de propriedade da Agro Industrial Ituberá, Matrícula no Cartório de Registro Civil nº 389. As terras desapropriadas são para aumentar a área do pólo industrial do município.

O terreno desapropriado é fato de litígios envolvendo um empresário da cidade e a empresa Yassuna Motores que declara pretensões de instalar no município uma indústria de motos. A prefeita enviou projeto de lei de incentivo fiscal às industrias que se instalarão no pólo industrial, mas o projeto foi refugado pela Câmara de Vereadores.

quinta-feira, 26 de maio de 2016

PRE busca parceria com o TCM para aplicação da Lei da Ficha Limpa nas Eleições 2016

ASCOM: MPF
A fim de garantir a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais de 2016, a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) esteve, hoje, 3 de junho, no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Estado da Bahia. Na reunião, o procurador Regional Eleitoral Ruy Mello e o procurador-chefe do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), Pablo Barreto, pediram o apoio do presidente do TCM, Francisco Netto, para que as decisões e os pareceres prévios do tribunal melhor atendam às condições estabelecidas em julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para configuração de inelegibilidade de candidatos com contas reprovadas.

Em processo recente (401-37.2014.6.06.0000), o TSE firmou o entendimento de que, nos casos de reprovação de contas de gestão ou ordenação de despesas, as decisões ou pareceres prévios dos tribunais de contas dos municípios são suficientes para determinar a inelegibilidade prevista pela Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). Antes, o entendimento era de que, para tornar um político inelegível, os casos precisavam ser apreciados e as contas rejeitadas também pela câmara de vereadores do respectivo município.

Na reunião, Ruy Mello salientou que, para que os pareceres e decisões dos tribunais de contas sejam levados em consideração pela Justiça Eleitoral, são importantes a descrição detalhada das irregularidades e a indicação acerca do dolo na conduta do gestor público. Nos julgamentos do TSE, as cortes de contas devem, ainda, distinguir os casos de análises e decisões sobre “contas de governo” e “contas de gestão”, sendo estas últimas aquelas em que há efetiva ordenação de despesas pelo gestor público.

Barreto enfatizou a necessidade de treinamentos interinstitucionais, reunindo membros e servidores do TCM, do MPF e da PRE, visando a aprimorar a troca de informações relevantes para investigações e processos sob a responsabilidade das instituições. O MPF já realiza este tipo de atividade em parceria com órgãos como a Justiça Federal, a Polícia Federal, o Ministério Público do Estado da Bahia e a Controladoria Geral da União.

Na oportunidade, o procurador Regional Eleitoral indicou, ainda, a intenção de prorrogar o termo de cooperação firmado entre os órgãos, por meio do qual, dentre outras atividades, o TCM tem informado à PRE os casos de reprovação de contas de gestores que configurem inelegibilidade (saiba mais). O termo tem vigência até dezembro próximo.

Francisco Netto foi receptivo, sinalizando a intenção de renovar a cooperação e realizar os treinamentos conjuntos. Com relação às sugestões sobre a forma e conteúdo dos pareceres e decisões do TCM, para se adequar aos julgamentos da Justiça Eleitoral, o presidente informou que o assunto será submetido inicialmente à análise da sua assessoria jurídica e será agendada uma nova reunião para tratar do tema.

Também estiveram presentes na reunião os procuradores do Ministério Público Especial de Contas Guilherme Macedo e André Vaccarezza, que manifestaram concordância com as sugestões da PRE/BA e a reafirmaram o compromisso de atuação conjunta e colaboração.

Ex-prefeito Zé Pretinho declara candidatura em junho.

Mesmo com as convenções partidárias previstas para o mês de agosto, o ex-prefeito Zé Pretinho promete um ato público no inicio de junho onde, segundo a sua assessoria, lançará sua pré-candidatura ao cargo de prefeito do município de Una. Com um discurso mais refinado tecnicamente, o ex-prefeito tem pregado uma inovação administrativa, acaso seja eleito. Numa recente entrevista numa radio da região, Zé Pretinho disse que nos dias atuais não cabe mais uma administração populista.

O ex-prefeito foi afastado do cargo por ordem da justiça em fevereiro de 2008, mas em 2012 tentou retornar ao cargo, porém não teve o registro deferido em face de não está filiado ao partido político o qual pretendia concorrer. Todavia, sustentou a tese de que era candidato até as últimas horas das eleições, mas seus votos não foram contabilizados. Atualmente, Zé Pretinho não tem conseguido “costurar” alianças políticas, tendo em vista que em 2012, muito dos seus aliados sentiram-se traídos pelo político. 

O ex-prefeito confia de que não haverá problemas com a Lei da Ficha Suja, mesmo com três contas rejeitadas pelo TCM e uma no TCU. Ele garante que será candidato e está pronto para administrar o município novamente. Numa recente decisão o Tribunal Superior Eleitoral decidiu nos autos do processo 401-37.2014.6.06.0000, de que o simples parecer pela rejeição emitido pelo tribunal de contas é suficiente para enquadrar o candidato na Lei Complementar 135/2010 (lei da ficha limpa).

segunda-feira, 23 de maio de 2016

Doutor Maurício fará parte do julgamento da Operação Lava-Jato, no STJ.

Foi publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário de hoje (23) a aprovação do nome do Juiz Mauricio Álvares Barra para o cargo de Juiz Auxiliar do Gabinete do Ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça. 

Dr. Mauricio que já foi juiz titular desta comarca fará parte da banca de juízes que auxiliará o Ministro na relatoria da Operação Lava-Jato, desencadeada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal que apura suposto desvio de dinheiro público em favor de políticos e partidos políticos do Brasil.

O jovem magistrado esteve à frente da Comarca de Una pelo período de aproximadamente 02 (dois) anos. De notável saber jurídico em suas decisões e de conduta ilibada, sempre demonstrou humildade, presteza e educação no atendimento ao público. 

Após o curto período na comarca, o magistrado foi promovido para a comarca intermediária, na cidade de Santa Maria da Vitória, Oeste Baiano, de onde dar um passo importante em seu sonho de se tornar Ministro da Suprema Corte. 

A ascensão do jovem juiz se deu por pedido do Ministro Presidente do STJ, Francisco Falcão, e foi acolhido por unanimidade pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia. Natural da capital brasileira, o juiz sempre se declarou unense por amor e opção.

sexta-feira, 20 de maio de 2016

Câmara pagou mais de R$ 4 mil em pintura.

Foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo extrato de contrato em que a Câmara Municipal de Vereadores pagou a quantia de R$ 4.080,00 ao um pintor para aplicação de massa plástica e pintura da área externa do prédio. O profissional foi contratado sem processo licitatório. 

Entre o período de 18 de maio a 31 de dezembro o Poder Legislativo deve gastar o montante de R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais) de refeições num restaurante da cidade, a Lei veda esse tipo de despesas por parte do Poder Legislativo, bem como há parecer do TCM contrário a esse gasto. 

Para uma empresa de consultoria, o Poder Legislativo vai gastar a quantia de R$ 7.600,00 no período de 10/03 a 10/05. Outros contratos podem ser conferidos aqui.

Prefeita tem nova chefa de gabinete.

Elegância e simpatia política invejável, além de um norral político-administrativo avantajado, são as principais características para o cargo que é estritamente de política institucional entre o Poder Executivo e outros segmentos da sociedade e da política-partidária, inclusive. Essas, talvez sejam as especialidades observadas pela prefeita Diane Rusciolelli para nomear a nova chefa de gabinete do município de Una, a cirurgiã-dentista Mônica Vasconcelos D’Andréa. 

A nomeada tem a árdua missão de intermediar uma boa relação institucional entre o Gabinete da Prefeita e a Câmara de Vereadores. Ela também deve negociar as crises entre o governo e os sindicatos de classes que vivem em constante intriga com a prefeita. Dr.ª Mônica que atualmente é cunhada da Secretária de Saúde, Sr.ª Renilda Teles, foi a precursora primaz do pretenso candidato Zé Pretinho, nas eleições de 2012. Os votos do político não foram contabilizados, tendo em vista que não teve o registro deferido pelo TSE, embora ele tenha, à época, sustentando que era candidato, fato que se repete nos dias atuais.

quinta-feira, 19 de maio de 2016

Morena do tráfico caiu ontem (18).

Gleidiane Andrade dos Santos, 19 anos, foi presa ontem à noite por policiais militares do Terceiro Pelotão. Com a dita foram encontradas aproximadamente 20 (vinte) pedras de crack acondicionadas em um saco plástico, e a quantia de R$ 459,00 (quatrocentos e cinqüenta e nove reais), supostamente, receita da venda da droga.

Em companhia de Gleidiane, também foi encontrada uma menor e o comparsa da bendita, a pessoa de Edvaldo Silva Santos, 49 anos, residente no bairro Sucupira. A prisão do trio foi realizada na rua principal do bairro Sucupira, próximo da casa de Gleidiane. Segundo as informações preliminares, Edvaldo era o “mula” de Gleidiane.

Gleidiane e Edvaldo foram encaminhados ao plantão da 7ª Coorpin/Ilhéus, onde foram presos e autuados em flagrante pela autoridade policial e encontram-se recolhidos ao Presídio Ariston Cardoso, a disposição da justiça. A menor foi encaminhada ao Conselho Tutelar.

terça-feira, 17 de maio de 2016

Batman é condenado a 22 anos em outro crime.

O jovem Weslei Cesar Silva, 26 anos, foi condenado nesta terça-feira (17) pelo homicídio qualificado de Givaldo Santos de Jesus, o Gil. A investida criminosa aconteceu no ano de 2013, próximo do Posto de Saúde do Sucupira. 

A pena de 22 (vinte e dois) anos de reclusão junta-se aos 09 (nove) anos e 05 (cinco) meses de reclusão pela condenação da tentativa de homicídio contra a pessoa de Francinei Borges dos Santos que aconteceu próximo ao Posto de Gasolina no dia 23 de abril de 2010.

A defesa de Batman sustentou a tese da negativa de autoria, mas o Ministério Público buscou a condenação pela pratica de homicídio qualificado por motivo fútil e a traição que impossibilitou a defesa da vítima.

Outro julgamento 
No dia 31 deste mês, Batman será julgado novamente pela sociedade no processo que apura a morte de Gildevan Santos Estevão, o Fofo. O crime aconteceu no dia 23 de março de 2014 (relembre aqui), também próximo do posto de saúde do Sucupira. Neste processo, Weslei responderá ao lado de Jhon Lennon Do Vale Silva.

sexta-feira, 13 de maio de 2016

Ambulância do SAMU, em Una, pifou.

ASCOM SAMU UNA
Ambulância Samu, parou de funcionar após o retorno de uma ocorrência na Zona Rural " Dendevia " na tarde do último dia 12/05 quando foi atender um paciente grave. Logo, então foi encaminhado para assistência técnica na cidade de Itabuna.

Una – “A Terra dos Sabores” participa do Programa Nacional LIDERA TURISMO na Costa do Cacau

ASCOM. STMA Una 
O Programa LIDERA TURISMO na Costa do Cacau foi realizado com os Municípios de ILHÉUS, ITACARÉ e UNA, tendo como objetivo contribuir para a criação de uma Agenda Estratégica Integrada do Turismo da Costa do Cacau, com bases sustentáveis, estimulando o planejamento e implementação de ações voltadas ao desenvolvimento local e regional. 

O SEBRAE é o financiador do programa e executado em parceria com o Ministério do Turismo. O programa proporciona a construção de um ambiente favorável ao fortalecimento da cadeia produtiva do setor - TURISMO.

A Prefeita Diane Rusciolelli esteve presente no encontro de Apresentação do Projeto, acompanhada da Secretária de Turismo Thais Gavazza e confirma presença para o encontro de encerramento no próximo dia 17/05/16 as 8:30h em Ilhéus no Hotel OPABA.

Para a Secretária da pasta Thais Gavazza que participou da oficina como representante oficial do poder público; o LIDERA promove uma proposta de ação efetiva em busca de prioridades em cada município e na zona turística. 

“O município de Una se fortalece ao atuar em parceria com os maiores, do ponto de vista da atividade turística”, ressalta a Prefeita Diane.

Obs: Será disponibilizado transporte - Confirmar presença até Segunda - Feira dia 16/05, na Secretaria de Turismo - Prefeitura.

quinta-feira, 12 de maio de 2016

Estou pronto! Sou candidato sim! Disse Zé Pretinho, dinovo.

Abrindo o programa Falando a Verdade, o ex-prefeito Zé Pretinho foi cauteloso ao dizer para o apresentador Paulo José que está apto a concorrer às eleições neste ano. Segundo o político, não há qualquer impedimento legal, o que existe é fuxicada dos opositores que têm medo de disputar as eleições com o ele.


Zé Pretinho disse que as contas de 2005, 2006 e 2007 da sua gestão que foram reprovadas pela Câmara de Vereadores não tem valor para deixá-lo inelegível e que as de 2008 foram aprovadas ao lado do ex-prefeito Davi Cerqueira. O ex-prefeito, porém não se pronunciar sobre a rejeição da conta junto ao TCU, onde ele foi revel (veja aqui).


O mesmo disse que se o povo lhe der uma segunda chance, retornará em alto estilo, tendo em vista que na primeira oportunidade era marinheiro de primeira viagem, mas agora conta com a experiência e que não deixará de pronto o populismo, porém deve abrir caminhos para uma técnica administrativa, tendo em vista a escassez de recursos e as mudanças no sistema administrativo.

O ex-prefeito, talvez apanhado por uma amnésia, disse que em seu governo não houve greve, haja vista que ele sempre esteve aberto ao diálogo com os professores e com os servidores. Zé Pretinho, porém não falou o motivo de ter dividido o salário dos servidores em 10 (dez) vezes. O pré-candidato disse que é contra o nepotismo.

Zé Pretinho disse que os bairros Marcel Ganem e Sucupira são comunidades abandonados pelo poder público e que ele agilizou, quando prefeito, a construção de diversas casas populares e calçamentos nessas comunidades. Ele também disse que mudou a cara de Colônia com a construção de 300 (trezentos) metros de calçamento, feito, segundo ele, com recursos próprios. 

Sobre conchavos políticos, Zé Pretinho disse que rejeita o apoio da prefeita Diane, porém tem o apoio de Beto Careca e dos Vereadores Ailton Nunes, Tanda e Juvenal. O ex-prefeito disse que caminha para uma conversa com Nildo Som, mas silenciou com relação à parceria com Thiago Birschner e outros pré-candidatos.

quarta-feira, 11 de maio de 2016

Inscrições do Universidade para todos estão abertas


Una quer construir Mercado Municipal e recapeamento de 3 km de estrada até distrito de Comandatuba

ASCOM PMU

O secretário Josias Gomes (Relações Institucionais da Bahia) recebeu em audiência, no gabinete da Serin, a prefeita de Una, Diane Rusciolelli (PT), que lhe apresentou as reivindicações do município.

Entre as demandas solicitadas, ela pediu apoio do Estado ao pleito de construção do Mercado Municipal da Feira Livre, uma antiga reivindicação dos moradores de Una.

“O recapeamento asfáltico de 3 km da estrada que dá acesso ao distrito de Comandatuba é outra prioridade nossa”, diz a prefeita de Una, município localizado a 549 quilômetros de Salvador e que faz parte do Território de Identidade Costa do Cacau.