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quinta-feira, 21 de maio de 2015

Máfia do Matone: Juiz indefere pedido de envolvidos.

Dois dos envolvidos no episódio do Banco Matone pediram ao juiz da comarca a liberação de recursos bloqueados em suas contas, todavia, o magistrado indeferiu os pedidos sob a argüição de que o número de vítimas produzidas pela máfia torna-se incalculável e o prejuízo ao erário precisa ser reposto. A Máfia liderada pelo ex-prefeito Zé Pretinho envolveu aproximadamente 29 (vinte e nove pessoas) para tomar empréstimos consignados no Banco Matone com valores bastante superior ao suportado pelo beneficiário. Gente que recebia um salário mínimo teria que pagar parcelas em torno de R$ 2,7 mil.

Para o juiz, o prejuízo ocasionado pela manobra do grupo envolvido nas “supostas práticas ímprobas atingiu um número indeterminado de pessoas que permanecem até hoje sem saúde, educação e segurança em virtude de tais práticas contrárias aos cofres públicos”. O desvio de recursos públicos no ano de 2008 foi calculado pelo Ministério Público em aproximados R$ 2,7 milhões. As primeiras parcelas, supostamente, foram pagas com dinheiro sacado através de empresas fantasmas situadas em Ilhéus, Itabuna, Itapé e Ipiau. 

A Justiça bloqueou contas e tornou indisponíveis os bens dos envolvidos tendo em vista assegurar a reparação dos danos causados ao patrimônio público. Existe uma ação civil pública e uma ação penal referente ao mesmo fato. O grupo envolveu quatro pessoas estranhas a administração, forjando contracheques no Departamento de Pessoal para facilitar o acesso ao dinheiro do Banco. Segundo as investigações do MP, o recurso era sacado e repassado ao ex-prefeito ou a seu irmão, Antonio Bispo dos Santos, que à época era Secretário de Finanças.

Dos envolvidos, apenas um resolveu “abrir o jogo” para os investigadores do Ministério Público e, possivelmente, deva ter sua pena atenuada, no caso de uma condenação. Nas investigações descobriu-se que quando a “bomba estourou” todos foram convocados para uma reunião de emergência, a fim de receber instrução de como “blindar” o ex-prefeito das acusações. Quase todos os envolvidos arcaram os empréstimos sozinhos, mesmo sem ter auferido qualquer vantagem.

quarta-feira, 20 de maio de 2015

Justiça manda Executivo pagar piso salarial aos agentes de endemias.

Numa ação civil pública proposta pelo Sindicato Dos Agentes Comunitário De Saúde De Combate Às Endemias Do Sul Da Bahia - Sindiacs/Ace, o município de Una foi condenado pelo Poder Judiciário a pagar o piso no valor de R$ 1.040,00 (um mil e quarenta reais) aos agentes comunitários de saúde e de endemias que trabalhem 40 horas semanais, sob pena de multa diária. O magistrado usou a teoria da transcendência e a constitucionalidade por arrastamento para fundamentar sua decisão, considerando que uma lei que trata da mesma matéria já foi julgada constitucional pela Suprema Corte.

Os advogados do município pugnaram pela inconstitucionalidade da Lei 12.944/14, mas o juiz prolator da sentença entendeu cabível o Diploma no que tange ao pleiteado pelos agentes. Discutir constitucionalidade de leis virou praxe do no atual governo. No TJ BA tramitam duas “birras” jurídicas do município referentes a inconstitucionalidades legislativas. Uma contra os estudantes e outra contra os servidores. A atual equipe jurídica da prefeitura entende que os estatutos do Servidor e do Magistério foram feitos a facão, fato que se repete em alguns dispositivos da Lei Orgânica Municipal. 

Além de cumprir a ordem judicial, a Prefeitura ainda terá que pagar R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao advogado do Sindicato, Dr.º Davi Pedreira Souza. O pagamento é referente aos honorários advocatícios de sucumbência (quem perde paga). O município gasta em torno de R$ 400 mil reais com advogados para criar celeumas jurídicas em detrimento dos menos favorecidos economicamente, fato que não é, apenas, atual. O alto custo do município com o pagamento de advogados é histórico e vem de administrações anteriores. Tem advogado que chegou em Una de ônibus, e atualmente anda de camaro amarelo pelas ruas da Bahia.

Contas da Câmara de Firmino Alves são rejeitadas

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (19/05), rejeitou as contas da Câmara de Firmino Alves, da responsabilidade de Genilson de Jesus Peluzo, relativas ao exercício de 2012, imputando multas de R$ 5.000,00, pelas irregularidades contidas no parecer, e outra de R$ 8.913,60, correspondente a 30% dos seus subsídios anuais, em virtude de não ter divulgado e enviado os relatórios de gestão fiscal pertinentes ao 1º, 2º e 3º quadrimestres. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, também determinando o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, na quantia de R$ 157.341,19, e a formulação de representação ao Ministério Público Estadual.

As contas foram analisadas com atraso, vez que o prefeito não se dispôs a prestá-las voluntariamente, sendo necessária a tomada pelos técnicos do TCM e não foram encaminhadas para disponibilidade pública, conforme preceituam as Constituições Federal e do Estado da Bahia. A relatoria opinou pela rejeição em função da ocorrência de processo de dispensa e inexigibilidade não encaminhados ao TCM, ausência de processo licitatório no importe de R$ 9.050,00, não recolhimento de retenções ao INSS no valor de R$ 2.395,27, ausência da declaração de bens do gestor e não recolhimento de cominações da sua responsabilidade.

Cabe recurso da decisão.
Prefeitos de Palmeiras, Jussari e Morpará são multados por contratar o IMAP sem licitação

Nesta terça-feira (19/05), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$ 2 mil e R$ 1 mil os prefeitos de Palmeiras e Jussari, Adriano de Queiroz Alves e Walnio Ribeiro Muniz, respectivamente, por irregularidades na contratação direta da empresa Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP, mediante dispensa de licitação, no exercício de 2013. Os contratos tinham como objeto a locação de software que permite a edição, diagramação e publicação na internet das contas públicas do diário oficial do município impresso e online.

A relatoria advertiu que este tipo de contratação sem licitação é uma prática que afronta a lei, vez que no mercado há diversas empresas que prestam o mesmo tipo de serviço, possibilitando assim uma concorrência no processo licitatório que trará benefícios às administrações municipais.

Morpará – Na mesma sessão, a prefeita e o ex-prefeito de Morpará, Edinalva Pereira de Almeida e Sirley Novais Barreto, também foram penalizados pela contratação do Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP, mediante dispensa de licitação, para utilização de sistema de edição, diagramação e publicação na internet das contas públicas municipais e do diário/jornal oficial do município, tanto em meio impresso quanto online, nos exercícios de 2010, 2011, 2012 e 2013. O relator, conselheiro José Alfredo Dias, aplicou multa de R$ 2 mil à prefeita e R$ 1 mil ao ex-gestor.

Cabe recurso da decisão.
Assessoria de Comunicação Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

Consultório odontológico clandestino é fechado pelo CROBA em Una.

Imagem ilustrativa
Agentes do Conselho Regional de Odontologia da Bahia, com apoio da Polícia Militar local, fecharam um consultório odontológico clandestino situado no 1.º andar da Avenida Getúlio Vargas, 263, centro da cidade. A autuação do Conselho aconteceu por volta das 10h, desta quarta-feira (20).

Os agentes conduziram à Delegacia de Polícia local a pessoa de Rozival Marquês Souza, 54 anos, por exercício ilegal da profissão. O exercício ilegal da profissão de dentista é crime previsto no Código Penal e a pena é de detenção de dois meses a dois anos e multa, no caso de auferir lucro.

terça-feira, 19 de maio de 2015

Danilo vai a júri popular.

O temido Danilo Marques dos Santos Lima deverá ser submetido a julgamento da sociedade pelo crime de homicídio qualificado. Ele foi pronunciado pelo Juiz Criminal da Comarca por ter assassinado no dia 12 de maio de 2013, próximo ao campo do Peladão, o adolescente de nome Manoel Trindade dos Santos (lembre aqui). 

Danilo é acusado de chefiar o tráfico de drogas no bairro da Usina para o raio “B”, além de outros crimes. Possivelmente, existe ligação do homicídio de Manoel Trindade com o ato ilícito do pronunciado. Ele estava foragido, mas em julho do ano passado foi preso por policiais militares fazendo compras no comércio de Ilhéus (lembre aqui).

segunda-feira, 18 de maio de 2015

Zé Pretinho e outros são réus, novamente. Desta vez, na esfera penal.

O Juiz da Vara Crime decidiu por receber a denuncia na Ação Penal contra o ex-prefeito no caso Matone, nos autos dos processos n.ºs 0000397-39.2011.805.0267 e 0000244-45.2007.805.0267. O magistrado designou audiência de instrução para os dias 01 e 09 de julho. No dia primeiro o juiz vai ouvir os réus no caso dos crimes de falsidade ideológica, já o ex-prefeito José Bispo Santos deve ser interrogado no dia 09 de julho (veja mais detalhes aqui). O ex-alcaide responde a mais de (15) ações penais e civis nas Justiças Estadual e Federal e tem contas rejeitadas no Tribunal de Contas da União, por desvio de dinheiro na saúde (relembre aqui). Ele juntamente com seu ex-secretário de Saúde foram condenados a ressarcir os prejuízos causados ao município.

O Ministério Público Estadual, autor da ação penal, pediu a prisão de Zé Pretinho, porém, o juiz da comarca entendeu que a medida seria descabida, no momento, pois segundo o magistrado, o réu não oferece risco “a garantia da ordem pública ou econômica, conveniência da instrução criminal ou garantia de aplicação da lei penal". As investigações do MPE iniciaram-se no ano de 2007, e em 27 fevereiro, do ano seguinte, o juiz da comarca decidiu, de forma inédita, pelo afastamento de José Bispo Santos, do cargo de prefeito do município de Una.

Além da ação penal, o ex-prefeito Zé Pretinho e mais vinte e nove pessoas são acusados numa Ação Civil Pública, no mesmo fato. O prejuízo aos cofres públicos foi calculado na época em aproximados R$ 2,7 milhões. Na ação figuram diversos parentes e amigos íntimos do político. Contracheques eram falsificados no Departamento Pessoal com o fito de fraudar empréstimos consignados junto ao Banco Matone do Rio Grande. O juiz bloqueou as contas dos envolvidos e decretou a indisponibilidade de bens, mas a Justiça só encontrou R$ 1,90 na conta do ex-prefeito.

Desde que as investigações se iniciaram, o ex-prefeito começou a desfazer de seu milionário patrimônio e atualmente se declara pobre. Mas, a sociedade de Una sabe de que ele é detentor de um prédios na Rua Joana Angélica, outros na esquina da Praça Dr. Manoel Pereira de Almeida com a rua Rui Barbosa; Uma casa da Edgar Coelho e um prédio na Rua JJ Seabra com esquina à Rua Liberalino Barbosa Souto; Uma fazenda na região do Km 15, e um sítio acoplado de casa e um campo de futebol em Pedras de Una, além de uma lancha orçada em R$ 30 mil. A Justiça vai buscar esses patrimônios para sanar parte do prejuízo.

domingo, 17 de maio de 2015

Farmacêutico pede demissão da Prefeitura.

Conforme aventado por este blog em matéria publicada em 24/04/2015 (veja aqui), o farmacêutico Sérgio Murilo Cardoso Lima pediu demissão do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Una. A ato decisório de demissão da prefeita está publicado no Diário Oficial do Município do dia 15/05/2015 (veja aqui).

Segundo apurado pelo Una Na Mídia, o profissional não estava satisfeito com a forma conduzida nos processos licitatórios para aquisição de medicamentos para atender a farmácia de atenção básica do município. A comissão estava contrariando o parecer do técnico e licitando remédios a revelia dos interesses da administração pública.

Maciel e a promoção Semana + feliz.


sexta-feira, 15 de maio de 2015

Bonde de Zig despenca do morro.

Prosseguindo com as diligências de ontem a noite (14) que culminou com a apreensão de uma submetralhadora, duas pistolas, uma escopeta e um revolver, policiais militares diligenciaram ao bairro Marcel Ganem e conseguiram o feito de prender o traficante Joilson dos Santos Araújo, o Zig, seu comparsa Samuel Silva Oliveira e um terceiro elemento, ainda não identificado.

Contra Samuel pesa um mandado de prisão preventiva, em aberto, enquanto Zig é foragido do Presídio de Itabuna, onde cumpre pena por tráfico. Com os elementos a Polícia Militar apreendeu uma boa quantidade de drogas e faz uma varredura em busca de mais drogas e armas. Faz parte da operação policiais do Terceiro Pelotão, RONDESP/CIPT-CPRS/ITABUNA, CIPE-CACUEIRA, o PETO da 69ª CIPM/Canavieiras e o TOR da Polícia Rodoviária.

Mais detalhes em instantes.

quinta-feira, 14 de maio de 2015

PMs são recebidos a tiros na Usina.

Arsenal de guerra na mão de bandidos da Usina


Uma guarnição do Terceiro Pelotão em Una foi surpreendida, a pouco, no bairro da Usina, por aproximadamente seis elementos que estavam homiziados num barraco defronte ao portão da Vila Rica e fortemente armado. Nenhum policial foi ferido, mas há informações de que existem elementos baleados. Eles estão aterrorizando moradores do bairro da Usina e no dia 03 de maio são acusados de terem assassinado a pessoa de Elvison Silva Santos, filho de Maria da Pedra-Grande (lembre aqui).

Segundo informações, os elementos aguardavam a chegada da pessoa de Valdenir de Jesus Santos, vulgo “Denis ou Muricó”, genro de Maria da Pedra-Grande, que foi liberado hoje (14) pela justiça, para ceifá-lhes a vida. Os indivíduos estavam numa construção ao lado da casa da mulher da pretensa vítima. Muricó é acusado de tráfico de drogas e de ter assassinado Gileno no dia 08 de janeiro de 2012, no campo da Usina.

Com o bando os policiais militares encontraram (01) uma submetralhadora .40, (02) duas pistolas .380, (01) uma escopeta bonanza calibre 12, e (01) um revolver calibre 22, todas municiadas, além de diversos cartuchos de diferente calibres e diversas capsulas deflagradas. Também foram encontrados (02) dois aparelhos de telefone celular. O material foi apreendido pela PM e apresentado à Polícia Civil.

quarta-feira, 13 de maio de 2015

Mais prefeitos são multados pela contratação irregular do IMAP‏

Nesta quarta-feira (13/05), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$ 1 mil e R$ 700,00 os prefeitos de Itamari e Santa Luzia, Valter Andrade da Silva Júnior e Antônio Guilherme dos Santos, respectivamente, por irregularidades na contratação direta da empresa Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP, mediante dispensa de licitação, no exercício de 2013. Os contratos tinham como objeto a locação de software que permite a edição, diagramação e publicação na internet das contas públicas do diário oficial do município impresso e online.

A relatoria advertiu que este tipo de contratação sem licitação é uma prática que afronta a lei, vez que no mercado há diversas empresas que prestam o mesmo tipo de serviço, possibilitando assim uma concorrência no processo licitatório que trará benefícios às administrações municipais.

Cabe recurso da decisão.
Assessoria de Comunicação. Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

Contas de Ibirapitanga são rejeitadas‏

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (13/05), rejeitou as contas da Prefeitura de Ibirapitanga, da responsabilidade de Antônio Conceição Almeida, relativas ao exercício de 2012, imputando multa de R$ 35.000,00 ao gestor e determinando o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, na quantia de R$ 795.514,76. Em razão das irregularidades contidas no parecer, o relator, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público.

As contas foram analisadas com atraso, vez que o prefeito não se dispôs a prestá-las voluntariamente, sendo necessária a tomada pelos técnicos do TCM. Também não foram encaminhadas à Câmara Municipal, para disponibilidade pública, conforme preceituam as Constituições Federal e do Estado da Bahia.

A rejeição se deu por diversos motivos, entre eles: ausência de processos licitatórios no expressivo montante de R$ 8.561.962,26 e de processos de dispensa e/ou inexigibilidade na quantia total de R$ 716.000,00; não aplicação dos índices constitucionais mínimos exigidos em educação e no pagamento dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb; e realização de despesas imoderadas com aquisição de combustível, locação de veículos, fornecimento de gêneros alimentícios, materiais de construção, elétricos e hidráulicos, material de pintura e ferramentas.

Cabe recurso da decisão.
Assessoria de Comunicação. Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

Prefeitura e Sebrae promovem palestra no CMAFA.


Justiça democrática. Juiz fala ao povo sobre a Lei Maria da Penha.


Respaldado em fatores históricos dos avanços nos direitos feministas, o Juiz da Comarca de Una, Maurício Álvares Barra, proferiu palestra na manhã desta quarta-feira (13) sobre os direitos da mulher dentro do ordenamento jurídico do país. O ato é um projeto do Tribunal de Justiça da Bahia e se desenvolve em diversas comarcas baiana.

O palestrante diante de um público esmagador de alunos da rede pública de ensino indicou caminhos e mostrou as responsabilidade das autoridades no que tange a coibir a violência contra a mulher no convívio do lar e nas relações domésticas. Falou da violência física, moral, sexual e patrimonial e também explanou sobre as medidas protetiva de prevenção.
  
Para o juiz, toda a sociedade é responsável pela fiscalização e controle da violência contra a mulher, inclusive sugerindo a excelentíssima senhora prefeita que instale um conselho em apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. Cabe as Polícias Militar e Civil prender o agressor encontrado em flagrante delito.

A promotora de justiça do município, Dr.ª Alice Botelho Violeta Sgadari Passeggi, disse que mesmo a Constituição Federal tornando a casa um asilo inviolável, é possível que vizinhos denunciem casos de violência contra a mulher aos órgãos de segurança pública e ao Ministério Público para que requeiram diligências ao Poder Judiciário.

O ato do juiz local, além de ter sido didático e pedagógico, torna o Judiciário mais próximo da sociedade. Há muito tempo não se ouve dizer que um magistrado deixasse a sua toga ou seu gabinete para um olhar frente-a-frente com a sociedade, embora o ordenamento jurídico pátrio preveja uma relação mais amistosa entre as autoridades e o povo. 

Câmara mais uma vez sem sessão na terça.

A palavra convence, o exemplo arrasta. Nem sempre...
Malgrado a sociedade de Una pagar a (11) onze ilustres vereadores, legítimos representantes do povo, bem como remunerar (21) vinte e um funcionários do Poder Legislativo, (11) onze deles com dedicação exclusiva a cada gabinete dos edis, não é incomum que as sessões plenárias deixem de acontecer as terças-feiras. 

As reuniões dos parlamentares só ocorrem em 09 (nove) meses durante um ano, (03) três meses é o período de recesso autorizado pela Lei Orgânica do Município aos vereadores. 

Desta feita, notícias correram de que a argumentação da presidência da Casa é de que amanhã (13) haverá uma palestra do Poder Judiciário, portanto, o plenário deveria está arrumado para receber o público e as autoridades. 

A palestra terá inicio às 09h, o expediente da Câmara é de 7h às 13h. No espaço de 2 horas seria impossível fazer a limpeza e arrumação das cadeiras?

Senhora Prefeita, sensibilidade não faz mal a ninguém. Atenda o clamor de seu povo!

A sucata está na praça desde novembro com denuncia de foco da dengue 
Os moradores e frequentadores da praça Manoel Pereira de Almeida encontram-se revoltados com a atitude da administração que não retira uma sucata de ônibus da porta do paço municipal. Moradores dizem que já pediram diretamente a chefa do executivo e nosso blog já se reportou por duas ocasiões, mas a alcaide continua insensível aos pedidos. Nem mesmo o pedido de um irmão dela em cristão, ela atendeu. O crente buscou aconselhamento na Bíblia para se expressar.  

O clima é de tanta revolta que já houve quem confessasse ao nosso blog suas pretensões em fazer uso arbitrário da força em favor de suas próprias razões, o que não é aconselhável, em nenhuma ocasião. O melhor, mesmo que desnecessário, é procurar providências judiciais, considerando que a justiça tem poder até mesmo de invadir casas de particulares, quando prejudica o direito de outros. 

No caso, há, inclusive, denuncia de foco do mosquito da dengue, pois o teto da sucata está furado e as janelas quebradas, propicio ao acúmulo de água parada no local. Crianças brincam no interior dos "restos mortais" do ônibus, correndo risco de contraírem um tétano, considerando o alto índice de ferrugem nas ferragem do "finado" ônibus.

terça-feira, 12 de maio de 2015

Poder Judiciário promove palestra inédita sobre Lei Maria da Penha

Cara-a-cara com a sociedade
O juiz da Comarca de Una, Dr.º Maurício Alvares Barra, ministrará palestra inédita à comunidade sobre as inovações da lei que cuida dos crimes relacionados a violência no ambiente familiar, mais conhecida como Lei Maria da Penha. “Toda sociedade deve participar desse debate importante”, afirmou o magistrado à nossa reportagem.

A palestra acontece na sede do Poder Legislativo de Una, amanhã (13), às 09h. A Câmara de Vereadores está situada na rua JJ Seabra. A apresentação faz parte da Campanha Nacional pela Paz em Casa com noções básicas de violência doméstica, promovida pelo Poder Judiciário baiano.

O palestrante deve explicar fatores históricos do dispositivo legal bem como as providências que as pessoas vítimas de violência doméstica devem tomar, quando sofrer ameaça de lesões ou lesões corporais e/ou psicológicos. Ademais, deve ser esclarecido o papel das polícias no caso de flagrante delito e na hipótese de denuncia por fatos já existentes, bem como o papel do Ministério Público e do Poder Judiciário, inclusive como e quando devem ser aplicadas as medidas liminares e de caráter preventivo.