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quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Eleições 2016: Confira o número de eleitores por seção do município de Una.

Proibido a reprodução da tabela (Art. 184, do Código Penal Brasileiro). Fonte: TSE

AUTORIA DO BLOG UMA NA MÍDIA. PROIBIDO A REPRODUÇÃO EM MEIOS D ECOMUNICAÇÃO CIBERNÉTICAS
LOCAL
SEÇÃO/N.º DE ELEITORES
TOTAL DE ELEITORES
SUB TOTAL
TOTAL DE SEÇÕES
CENTRO DA CIDADE DE UNA
ANEXO ESCOLAR ANTÔNIO ANDRADE
0029 |100
0100

01
COLÉGIO ESTADUAL DE UNA
0047 | 304 0053 | 309 0066 | 308 0078 | 306 0082 | 308 0090 | 309 0203 | 310 0211 | 308
2462

08
COLÉGIO MUNICIPAL ALICE FUCHS ALMEIDA
0052 | 266 0068 | 261 0083 | 264 0233 | 263
1054

04
ESCOLA ESTADUAL LUIZ VIANA FILHO
0033 | 238 0080 | 234
0472

02
ESCOLA ESTADUAL MENANDRO MINAHIM
0042 | 230 0043 | 228 0044 | 230 0045 | 227 0046 | 226 0072 | 229 0075 | 227
1597

07
ESCOLA MUNICIPAL ANDRÉ REBOUÇAS
0026 | 223 0027 | 220 0062 | 222
0665

03
ESCOLA MICO LEÃO (APAE)
0204(A) | 265
0265

01
POSTO DE SAÚDE DE UNA
0212 | 210 0216 | 213
0423

02
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA
0031 | 263 0032 | 262 0079 | 265
0790

03
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0028(A) | 193
0193

01
ESPECIAL ESCOLA ESTADUAL LUIZ VIANA FILHO
0088(A)** | 235
0235

01
CRECHE MUNICIPAL FREI SILVÉRIO
0206 | 99 0207 | 97 0217 | 97
0293

03
BAIRRO MARCEL GANEM 
ESCOLA MUNICIPAL DAVI PINHEIRO
0050(A) | 265 0067(A) | 264 0071 | 132
0661

03
SUB TOTAL
9210

DISTRITO DE COLÔNIA DE UNA 
ESCOLA FÁBIO SOUTO
0035 | 218 0036 | 220 0037 | 220 0038 | 216 0064 | 208 0215 | 214
1296

06
ESCOLA MUNICIPAL CÂNDIDO ROMERO PESSOA
0048 | 206 0049 | 206 0054 | 204 0073 | 204 0081 | 204
1024

05
SUB TOTAL
2320

DISTRITO DE VILA BRASIL 
BIBLIOTECA DE VILA BRASIL
0239 | 239
0239

01
ESCOLA MUNICIPAL LIBERALINO BARBOSA SOUTO
0040 | 324 0055 | 331 0065 | 326
0981

03
SUB TOTAL
1220

OUTEIRO 
ESCOLA MUNICIPAL ARIANO LOUREIRO
0070 | 189 0198 | 186
0375

02
SUB TOTAL
0375

COMANDATUBA
ESCOLA MUNICIPAL HUMBERTO RUSCIOLELLI
0041 | 296 0056 | 301
0597

02
SUB TOTAL
0597

PEDRAS DE UNA 
ESCOLA MUNICIPAL SÔNIA ARISTEU DIAS
0039 | 227 0057 | 224
0451

02
SUB TOTAL
0451

CARIUA 
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARGARIDA ALMEIDA
0076 | 186
0186

01
SUB TOTAL
0186

PRAIA DE LENÇÓIS 
ESCOLA MUNICIPAL CHICO MENDES
0228 | 335 0234 | 114
0449

02
SUB TOTAL
0449

TOTAL DE ELEITORES
14808
63
ESTA TABELA FOI PRODUZIDA PELO BLOG UNA NA MÍDIA COM INFORMAÇÕES DO CARTÓRIO ELEITORAL DA 116ª ZONA ELEITORAL/CANAVIEIRAS. NÃO AUTORIZADO A REPRODUÇÃO OU PUBLICAÇÃO EM VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO CIBERNÉTICA, SOB PENA DE AÇÃO PENAL COM BASE NO ART. 184, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, SEM PREJUÍZO DA COMPETENTE AÇÃO CIVIL.

terça-feira, 23 de agosto de 2016

O Vereador Martan Maciel precisa tomar lexotan

Se depender do PR, ele não será candidato 
Indignado com a veiculação da matéria sobre seu tropeço na Justiça Eleitoral (veja aqui), o Vereador Martan Maciel Trindade (PR) demonstrou total desequilíbrio emocional e na tarde de hoje (23). Ele esbanjou xingamentos chulos ao controlador deste blog. O parlamentar buscou guarida no Poder Judiciário para registrar seu nome na coligação de Tiago de Dejair (PP), mas o Juiz Eleitoral enviou o Mandado de Segurança para o Tribunal Regional Eleitoral julgar. Agora o vereador pediu uma tutela de urgência, ainda não decidida pelo magistrado. 

Mactha-Machta assumiu a presidência do Partido da República - PR no dia 26 de julho, porém com (02) dois dias ele foi destituído do cargo e a sigla decidiu caminhar com o PT liderado pela prefeita Diane Rusciolelli. Mesmo sabendo que não era mais o presidente da Comissão Provisória do PR, Mactha-Mactha assinou a ata como se presidente fosse e deve responder pelo crime de falsidade ideológica com base no art. 350, do Código Eleitoral. Ele foi destituído do cargo no dia 28 de julho de 2016, e em 02 de agosto, do mesmo ano, assinou a ata da coligação liderada pelo filho do ex-prefeito Dejair.

Vereador de pouca expressividade, Martan Maciel Trindade não teve muita produtividade e nem destaque no Legislativo. Com discurso tímido e precário, de quebra ele abandonou os moradores do distrito de Outeiro, seu reduto eleitoral, e passou a residir na sede do município, o que lhe causou alguns prejuízos eleitorais. Essas talvez sejam as causas que enfraqueceu o parlamentar e o fez "correr da pega" de disputar a eleição de igual para igual na coligação Pra Seguir Em Frente (PDT/PT/PR/PEN/PCdoB/PTdoB). Segundo Martan, ele não vai fazer escada para Antonio da Piruna e Fabio Enfermeiro. Dois concorrentes que ele entende superar seus votos. Já com a coligação É Hora De Avançar (PP/PTN/PSDC/PTC/PSB), ele disputaria as eleição diretamente com os Vereadores Soninha, Prof. Jorge e Man, que ele entende superar os votos deles, com base na eleição de 2012. Soninha teve 255 votos; Man adquiriu 274 votos e Professor Jorge 284, enquanto Mactha-Mactha teve 310 votos.

segunda-feira, 22 de agosto de 2016

Ex-prefeito Zé Pretinho continua na lista do TCM

Numa recente publicação no sitio do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, o nome do ex-prefeito José Bispo Santos (DEM), o Zé Pretinho, continua na lista negra do tribunal. A rejeição é referente às contas da gestão do prefeito durante o ano de 2007. Ele conseguiu suspender a decisão da Câmara de Vereadores que rejeitou as contas, através de uma medida liminar cedida pela Justiça Pública, mas o TCM manteve seu nome na lista dos inelegíveis. 

O nome da prefeita Diane Rusciolelli (PT) foi excluído da lista dos gestores com contas rejeitadas em face de uma ordem judicial. O ato jurídico do juiz local foi referendado recentemente por uma decisão do Supremo Tribunal Federal - STF que considerou que os prefeitos devam ser considerados inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa, só após o julgamento no Poder Legislativo.

sexta-feira, 19 de agosto de 2016

TCM atualiza aplicativo Portal do Gestor e libera acesso para todo o público

ASCOM TCMBA
O Tribunal de Contas dos Municípios promoveu novas atualizações no aplicativo Portal do Gestor e liberou o acesso às informações para o público em geral. Agora, além dos gestores, qualquer pessoa poderá acompanhar por meio do aplicativo os gastos com pessoal, saúde e educação dos municípios baianos. Os usuários também terão acesso ao Diário Oficial Eletrônico do TCM e serão notificados sempre que houver qualquer modificação nos dados apresentados. 

O App foi lançado no início deste ano com o objetivo de auxiliar os gestores municipais no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos índices constitucionais e permitir que a população exerça um acompanhamento mais efetivo das despesas promovidas em seu município. O sistema é alimentado a partir de dados fornecidos pelas próprias Prefeituras, através do SIGA – Sistema Integrado de Gestão e Auditoria, antes de serem auditados pelo TCM, e servem como orientação para os gestores. 

Em relação aos gastos com pessoal, o aplicativo emite alertas de acordo com os percentuais alcançados. Quando o total de despesa atinge o percentual de 48,60% da receita, um alerta de cor é emitido. Acima de 51,30% – no limite prudencial -, outro alerta é sinalizado. E acima de 54%, com a cor vermelha em destaque, o prefeito é avisado que os gastos superam o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e que deve adotar de imediato medidas para reduzir a despesa para não sofrer punições legais.

O aplicativo e as atualizações já estão disponíveis de forma gratuita no Google Play, para aqueles que utilizam smartphone com sistema androide, e na App Store para aquele que usam o sistema IOS.

Nota de falecimento: Dona Neuza nos deixou.

É com profundo pesar que noticiamos o falecimento da Senhora Neuza Esmera dos Santos, 65 anos. Ela foi vitima de falência múltiplas dos órgãos, em meados da noite de ontem (18), na cidade de Porto Seguro.

Seu corpo será velado na Igreja Assembleia de Deus, no centro da cidade e o sepultamento está marcado para as 17h, desta sexta-feira. Ela deixa os filhos Midian, Mirian, Izaque e Emerson.

O Una Na Mídia solidariza-se com a família enlutada ao tempo e que roga ao Pai Celestial que conforte os corações dos entes queridos e parentes da falecida.

Advogado esclarece dúvidas no nome de coligação

O advogado Danilo Batista, da coligação “Dias Melhores Virão”, esclarece que o grupo de 38 (trinta e oito) candidatos na realidade não é apenas um único grupo, mas está dividido em dois grupos. Um formado pelo PTB e PRB e ou outro pelo PSC e PSD. Esclarece, ainda, que os nomes idênticos nas coligações não geram prejuízo no pedido de registro, mas que a equipe jurídica já provocou a Justiça Eleitoral com o objetivo de alterar o nome da coligação em um dos grupos.

Vereador Martan tropeça no primeiro ato judicial.

Consternado em face do Partido da República – PR ter guinado para o grupo da prefeita Diane Rusciolelli (PT), o vereador Martan Maciel Trindade buscou guarida no Poder Judiciário para consegui registrar sua candidatura ao lado de seu preterido candidato, o Tiago de Dejair (PP).

O Juiz Eleitoral julgou-se incompetente para decidir o Mandado de Segurança impetrado pelo vereador em face do Diretório Estadual e encaminhou o pedido para o Tribunal Regional Eleitoral para lá seja decidido o pedido do vereador.

O vereador Martan conseguiu administrar a sigla partidária por três dias, mas o PR retornou ao controle do ex-presidente. O parlamentar assegura que não teve oportunidade na nova coligação firmada pelo atual presidente, o que é negado pelo mesmo.

DECISÃO
Cuida-se de mandado de segurança impetrado por MARTAN MACIEL TRINDADE contra ato praticado pelo PRESIDENTE DO ÓRGÃO DIRETIVO ESTADUAL DO PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, consoante substratos fáticos e jurídicos delineados na petição inicial.
Em apertada síntese, aduz que é vereador do município de Una e também integrava, na qualidade de presidente, o órgão diretivo do Partido da República em Una.
Informa que após tratativas teve assegurado o direito à candidatura na convenção partidária realizada em 02/08/2016.
Ocorre que o diretório estadual substituiu os membros da comissão provisória do partido sem comunicação prévia nem motivo para tanto, sendo realizada nova convenção no dia 04/08/2016, na qual deliberou-se pela não escolha do impetrante como candidato e pela coligação do PR ao PT.
Postulou a concessão de liminar inaudita altera pars para reconhecer a nulidade do ato de destituição da comissão provisória do PR do município de Una com a restituição do impetrante ao cargo de Presidente ou ao menos para reconhecer a nulidade da segunda convenção partidária.
Juntou documentos.
Brevemente relatados, decido.

Antes de me pronunciar sobre o interesse de agir na modalidade adequação da medida proposta ao fim colimado, tem-se como necessário averiguar a competência deste julgador para processar e julgar a presente ação mandamental.
Sobre esse aspecto, depreende-se que o impetrante pretende expurgar ato supostamente ilegal praticado por órgão de direção partidário de caráter estadual.
Em casos desse jaez o Tribunal Superior Eleitoral assentou que a competência para julgar os mandados de segurança impetrados contra órgão diretivo estadual é do respectivo TRE, verbis:
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE ORGAO DE PARTIDO POLITICO. COMPETENCIA DO JUÍZO DE 1º GRAU PARA OS RELATIVOS AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, DO TRE PARA OS ESTADUAIS E DO TSE PARA OS NACIONAIS. IN CASU, COMPETENCIA DO TRE. JA PROFERIDA SENTENCA EM 1 GRAU E INTERPOSTO RECURSO, O TRE, COMPETENTE, O APRECIARA COMO DE DIREITO. RECURSO CONHECIDO, MAS PREJUDICADO. (TSE - MS: 732 DF, Relator: OSCAR DIAS CORRÊA, Data de Julgamento: 30/09/1986, Data de Publicação: DJ - Diário de Justiça, Data 30/10/1986, Página 20735) 

Trata-se de competência funcional e, portanto, absoluta, que pode e deve ser reconhecida de ofício, impedindo que este julgador aprecie até mesmo a presença das condições da ação.
Posto isso, reconheço a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar a demanda, determinando a imediata remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal para apreciação do pedido.
P.R.I
Canavieiras (Ba), 16 de agosto de 2016.

ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO
Juiz Eleitoral