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terça-feira, 5 de abril de 2016

Réus da Chacina de Comandatuba foram ouvidos hoje.

Os quatro elementos presos pela Polícia Militar acusados de cometer o duplo homicídio de Antonia Duarte Chaves, e, de seu genro, Jerfesson Santos Couto, além de tentar matar o patriarca da família, Itamar Chaves, foram interrogados na manhã desta terça-feira (05), no fórum da cidade, pelo Juiz Substituto da Vara Crime, da comarca.

Os réus na denuncia do Ministério Público são: Alexandre de Jesus Santana, Everton Benvindo Azevedo, Gedeon Barbosa de Sousa, Robson Barbosa Silva Junior e Valnei Lima Monteiro, este último apontado como o mandante.

Eles invadiram a casa das vítimas, segundo eles, com o fim de roubar um cordão de ouro de um dos filhos do casal, mas houve reação, e eles atiraram nas vítimas. Cinco elementos participaram diretamente do latrocínio (matar para roubar), mas apenas quatro encontram-se custodiado preventivamente.

A pessoa de Valnei Lima Monteiro, apontado como o mandante do crime, encontra-se foragido da justiça, tendo em vista um mandado de prisão preventiva em seu desfavor. Outro executor do crime, que não foi identificado, não foi preso, ainda, pela polícia e está procurado pelo juiz criminal.

Em face do grande número de réus e das testemunhas de acusação e defesa, o magistrado resolveu suspender a audiência para o dia 15 de abril, deste ano. Os elementos após cometer o crime ainda trocaram tiros com a PM local e conseguiram evadir-se, mas foram perseguidos e presos no dia seguinte.

O carro utilizado pelo bando foi abandonado próximo da Lagoa do Mabaço, onde dois foram presos (veja aqui). Os outros dois foram presos no interior de um ônibus que faz a linha Una Ilhéus, por policiais militares da 69ª CIPM/Zona Sul de Ilhéus. O bárbaro crime que comoveu a sociedade unense aconteceu na noite do fatídico dia 28 de outubro de 2015 (relembre aqui)

Prefeitura disponibiliza ao povo contas de 2015.

Desde a data de hoje (05), qualquer cidadão que queira ter acesso as pastas de receitas e despesas da Prefeitura e da Câmara Municipal de Una, referente ao exercício financeiro de 2015, deverão se dirigir à Secretária de Administração munido do título eleitoral e documento de identificação. No local, o contribuinte vai assinar um requerimento e um termo de responsabilidade. Ele também receberá orientação do dia, horário e local de acesso aos documentos.

O ente público tem o dever de ceder sala adequada, preferencialmente, bem arejada e ventilada, composta de mesa e cadeira. O cidadão tem o direito de analisar os documentos, fazer anotações, mas é vedada a retirada de pastas ou documentos do setor, bem como a fotocopia das laudas documentais. O indivíduo não pode fazer qualquer anotação ou marcação nas páginas das pastas oficiais.

O período de visitação é de 05 de abril a 04 de junho e deve acontecer nos dias úteis durante o expediente da prefeitura, no horário das 08 às 14h. A ação atende ao princípio da transparência pública e ao art. 54, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 06/91, de 06 de Dezembro de 1991, art. 95, § 2º, da Constituição do Estado da Bahia, e, art. 31, § 3º da Constituição Federal.

Câmara gastou R$ 7,5 mil, só com a manutenção do prédio.

Foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo (veja aqui) contrato de prestação de serviço no montante de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). O valor pago foi para a revisão da rede elétrica e limpeza das calhas, impermeabilização de telhado, substituição de fechaduras, revisão no sistema hidráulico de sanitários, troca de lavatórios e aplicação de argamassa de paredes.

Ao eletricista a Câmara pagou o valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) para a revisão geral da rede elétrico. O pedreiro foi remunerado com R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) e ao seu ajudante a metade do valor. Os contratos pagos referem-se ao período de 01 a 26 de fevereiro. Não houve processo licitatório para a contratação dos profissionais e nem a publicação reza os motivos. 

Embora o Poder Legislativo conte com quatro assessores da presidência e mais um para cada vereador, além de dispor sete funcionários, e um deles exclusivo para o sistema de dados da Casa do Povo, foi pago R$ 700,00 (setecentos reais) a uma empresa para digitalizar e enviar dados do TCM-Ba. O custo mensal de pessoal da Casa Legislativa é de R$ 109.325,22 (cento e nove mil, trezentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos). 

O TCM-Ba concedeu o direito de acesso irrestrito aos contribuintes dos processos de pagamentos das Câmara e das Prefeituras. O cidadão pode baixar notas fiscais, recibos de transferências bancárias, cópias de cheque e etc (confira aqui). Mas, o cidadão pode, também, consultar as receitas que ingressam nas contas públicas e a folha de pagamento de pessoal (veja aqui).