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segunda-feira, 22 de agosto de 2016

Ex-prefeito Zé Pretinho continua na lista do TCM

Numa recente publicação no sitio do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, o nome do ex-prefeito José Bispo Santos (DEM), o Zé Pretinho, continua na lista negra do tribunal. A rejeição é referente às contas da gestão do prefeito durante o ano de 2007. Ele conseguiu suspender a decisão da Câmara de Vereadores que rejeitou as contas, através de uma medida liminar cedida pela Justiça Pública, mas o TCM manteve seu nome na lista dos inelegíveis. 

O nome da prefeita Diane Rusciolelli (PT) foi excluído da lista dos gestores com contas rejeitadas em face de uma ordem judicial. O ato jurídico do juiz local foi referendado recentemente por uma decisão do Supremo Tribunal Federal - STF que considerou que os prefeitos devam ser considerados inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa, só após o julgamento no Poder Legislativo.

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