ASCOM MPBA
Os promotores de Justiça que atuam na área de combate à improbidade administrativa no Ministério Público estadual estiveram reunidos na manhã de hoje, dia 13, na sede da Instituição, no CAB, para discutir questões relacionadas ao combate do nepotismo funcional no estado. Segundo o promotor de Justiça Valmiro Macedo, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Proteção da Moralidade Administrativa (Caopam), até o momento, 65 municípios baianos já receberam recomendações para que exonerem os parentes, até o terceiro grau, de prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e de vereadores que ocupem cargos comissionados ou funções de confiança nos órgãos públicos. A ação, coordenada pelo Caopam, visa identificar os casos de municípios que descumprem a súmula vinculante nº 13, que trata dos casos de nepotismo que violam a Constituição Federal. “Caso os prefeitos não promovam as exonerações dos parentes de agentes públicos, iremos propor termos de ajustamento de conduta e até mesmo ações civis públicas”, alertou o promotor de Justiça Valmiro Macedo.
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