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sexta-feira, 21 de agosto de 2015

Por que um conselheiro não é remunerado igual ao vereador?

Por: Renê Sampaio - Radialista DRT 6.319
Partindo do princípio de que um membro do Conselho Tutelar é eleito democraticamente pelo povo para assumir uma função pública, assim como os nobres vereadores, e que as ambas as funções exigem conhecimentos de leis, além de desempenharem a função de fiscalização. Qual a causa de um conselheiro não ter a mesma remuneração de um vereador ou vice-versa? Onde está fica o principio da isonomia funcional e de ingresso no cargo público? Saliente-se de que eles têm mandato por prazo certo de início e de fim. 

É de bom alvitre frisar que os membros do Conselho Tutelar têm uma função árdua, assim como a dos parlamentares, mas eles, os conselheiros, cumprem, diuturnamente, escala de serviço, ou seja, não tem hora para atendimento ao público, enquanto os Nobres Edis trabalham uma vez por semana, durante 3 horas no máximo, além de terem, por lei, direito a dois recessos parlamentares no ano (16 de dezembro a 14 de fevereiro e de 30 de junho a 31 de julho). Os conselheiros só podem ser reconduzidos por uma única oportunidade, enquanto os vereadores podem se eleitos ad aeternum (morrem na cadeira de vereador). 

Por outra via, o conselheiro, antes de eleito, é submetido a uma prova escrita de conhecimentos gerais e específicos da função, além de ter sua conduta social analisada e passar por uma entrevista com profissionais. Os nobres vereadores, mesmo que saiba ler, mas não interprete (analfabeto funcional), podem assumir um cargo de tamanha responsabilidade na sociedade democrática. Um vereador recebe R$ 6.000,00 (seis mil reais), enquanto o conselheiro recebe apenas 16,95% desse valor, ou seja, funções eleitas por igualdades de condições, com funções e responsabilidades idênticas, quanto a fiscalização, a diferença remuneratório do menor para o maior valor chega a 83,05%. Como entender o Estado Brasileiro de Democracia esplêndida e República para todos?

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