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quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Davi cumpriu meta, mas não pagou multa.

O presidente da Câmara, Vereador Davi Cerqueira dos Santos, teve parecer pela rejeição de sua conta do ano de 2012, referente ao exercício financeiro do Poder Legislativo. O relatório (clique aqui) apresenta regularidade de metas na conta do Gestor. Davi deve ao município R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) de multa, do período em que esteve a frente do município de 27 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. Ele assumiu o cargo de prefeito com o afastamento pela justiça do titular, Senhor José Bispo Santos, Zé Pretinho.

No relatório do Conselho do Tribunal de Contas dos Municípios Davi é acuado quanto ao gasto de R$ 73.319,65, sem previsão orçamentária. O presidente alegou que o custo foi em decorrência de ordem judicial para o pagamento do restos a pagar de seu antecessor, Vereador Nilton Nogueira da Silva, porém não apresentou cópia da decisão judicial. Outra arguição é que o recurso foi em face de bloqueio do INSS, porém sem comprovar documentalmente a retenção. Davi foi multado em R$ 500,00 (quinhentos reais). Da decisão, cabe o pedido de reconsideração.

Permanecendo a decisão, o Vereador Davi Cerqueira se junta ao bloco do políticos impossibilitados de se candidatarem com base na Lei da Ficha Limpa. Zé Pretinho, tem duas contas rejeitadas no Tribunal de Contas dos Municípios, referendadas pela Casa do Povo, e uma condenação, junto com o ex-secretario de saúde, Jailson Muniz, no Tribunal de Contas da União. Já Dejair é tetra-campeão em rejeição contas.  

As contas do município de Una teve parecer pela aprovação, porém, com ressalvas. Desde de 2006 as contas da Prefeitura vem sofrendo constantes rejeições por parte do Tribunal de Contas dos Municípios (acompanhe aqui). Foram duas de Zé Pretinho e três de Dejair Birschner. A única conta de Birschner aprovada no TCM, foi derrubada pelo plenário da Câmara de Vereadores.

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