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quinta-feira, 3 de julho de 2008

Prefeito monta esquema ilegal de empréstimo consignado e lesa erário em R$ 615 mil

Texto na íntegra Assessoria de Comunicação Social dpo MPE Data: 1º/07/2008 Redatora: Maiama Cardoso - MTb/BA 2335
Acusado de presidir um “audacioso esquema de enriquecimento ilícito”, que causou o prejuízo de R$ 615.989,01 ao erário do Município de Olindina (localizado a 202 Km de Salvador), o prefeito Aladim Barreto da Silva é alvo de mais uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público estadual. Na ação, ajuizada na última sexta-feira (27), o promotor de Justiça João Paulo Schoucair indica o prefeito; seus filhos, Aladin Barreto Filho, Nilza Barreto Caldas e Amaral Barreto; mais 13 pessoas e o Banco Matone S/A como envolvidos num esquema ilegal de empréstimos consignados.

Conforme o promotor, o prefeito, sem a necessária autorização da Casa Legislativa, firmou convênio com o Banco Matone para concessão de empréstimo consignado a servidores do Município. Aladim Barreto, explica Schoucair, contrariando a própria Lei Orgânica do Município de Olindina, que, ao tratar da competência da Câmara e das atribuições do prefeito, estabelece que os convênios firmados pelo chefe do Executivo devem passar pelo crivo do Poder Legislativo, assinou o convênio e colocou o Município na condição de responsável pelos valores repassados, sem qualquer tipo de autorização da Câmara. Isso, continua o promotor, “com o fito específico de criar uma articulação ímproba para aumentar, assustadoramente, o seu patrimônio pessoal”.

Para dar aparência de legalidade às transações bancárias relativas aos empréstimos, Aladim aumentou a margem consignável de seu próprio subsídio e repassou ao banco contracheques em que os vencimentos de nove servidores foram significativamente majorados, informa o representante do MP, afirmando que, dessa forma, foi viabilizada a concessão de empréstimos totalmente incompatíveis com os ganhos reais dos beneficiados. O prefeito inclusive aumentou, de maneira fictícia, em quase dez vezes os vencimentos dos funcionários públicos envolvidos no esquema, os quais, em verdade, recebiam salários em patamar inferior ao valor das parcelas do empréstimo. Além disso, João Paulo Schoucair lembra que Aladim encaminhou contracheques “fantasiosos” para viabilizar a concessão de empréstimos consignados para pessoas que não são funcionárias do Município, como, por exemplo, seus três filhos. O prefeito se utilizou de “redobrada criatividade para investir em cargos inexistentes os indivíduos absolutamente estranhos à Administração Pública Municipal, com vencimentos fora da realidade local, superiores até mesmo ao do chefe do Executivo”.

De acordo com o promotor, com farta margem de crédito consignável, Aladim amealhou R$ 308 mil que, com a incidência de juros e encargos financeiros, alçou o montante de R$ 615.989,01 em dívidas para o erário. Ainda segundo ele, a quebra de sigilos bancários permitiu comprovar que nenhum tipo de desconto foi feito nos vencimentos daqueles que efetivamente trabalham no Município. Diante disso e das demais irregularidades, João Paulo Schoucair requer que a Justiça decrete a indisponibilidade dos bens de todos os acusados, que devem ser também penalizados com a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; obrigados a ressarcir integralmente o dano; perder a função pública; ter suspensos os direitos políticos de oito a dez anos; pagar multa civil; e serem proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente. Além disso, o promotor solicita o afastamento cautelar de Aladim Barreto, que, segundo ele, persistindo no exercício de suas funções, “procurará esconder da Justiça a verdade dos fatos”.

Una um município rico, arrecadou mais de R$ 10 milhões.

O município de Una de janeiro até a presente data vem sendo contemplado com uma boa fatia de recursos federais destinados a saúde. O datasus repassou aos cofres municipais de janeiro até o mês de maio o montante de R$ 569.723,55.

Os recursos do datasus são destinados ao programa de assistência farmacêutica básica aos centros de especialidades odontológicas, PAB fixo, agentes comunitários de saúde – ACS, saúde bucal – SB, saúde da família – SF, teto financeiro de vigilância em saúde - TFVS (ex-tfecd) e ações estruturantes de vigilância sanitária.

Também contribui com recursos destinados a saúde o Governo do Estado através de numerários destinado aos Postos de Saúde da Família e Atendimento e Acompanhamento Psicossocial chegando a cifrchegando a ciflas iscosocial do a sadestinados a saas de R$ 136.787,75 de janeiro até maio.

O fundo nacional de desenvolvimento a educação - FNDE repassou aos munícipes unense a quantia de R$ 149.856,65 de janeiro a junho, para ser utilizado em qualidade de merenda escolar e no transporte de estudantes. Estão fora os recursos provenientes de FUNDEB, FPM, ICMS e outros tributos.

De 1º de janeiro a 30 de junho de 2008, os prefeito José Bispo Santos, Zé Pretinho (PTB) e Davi Cerqueira (PSB) foram responsáveis por administrar R$ 10.796.366,98, chegando a média de R$ 1.799.394,50. Estão fora os tributos municipais, que são mantidos guardados a sete chaves pelos gestores. Só uma empresa é responsável pela arrecadação de mais de R$ 100.000,00/mês.

A Santa Casa

Também vendo sendo beneficiada com os bons e saudosos recursos da União e Estado. A entidade recebeu R$ 310.386,74 de janeiro até o mês de junho. Houve uma queda significativa nos recursos provenientes da SESAB, no mês de maio.

De fevereiro até maio a santa casa vem sofrendo queda no repasse, e de R$ 89.156,96 caiu para R$ 17.584,55 em maio, um percentual de 80% foi à perda da entidade de fevereiro até a presente data.

Existem informações de que o nosocômio perdeu o convênio n.º 036/2008 em que a prefeitura era obrigada a repassar R$ 26.000,00, porém o governo municipal ainda continua pagando os plantões médicos da entidade.

Urna eletrônica terá foto do candidato a vice-prefeito

Texto e foto do TER-Ba

Nas eleições municipais deste ano, os eleitores contarão com uma novidade ao votar na urna eletrônica. Ao digitarem o número do candidato a prefeito, a fotografia do respectivo candidato a vice-prefeito também aparecerá, em tamanho menor, na tela. A medida, implantada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem por objetivo dar maior visibilidade na escolha dos gestores públicos.

Na avaliação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, a decisão do TSE inicia um processo de eliminação das candidaturas clandestinas. "Precisamos de autenticidade democrática na política. A partir de agora, a fisionomia do candidato a vice-prefeito também figurará na urna eletrônica. É preciso que o povo, que o eleitor, conheça a chapa inteira. Senador e seus dois suplentes, presidente da República e governador e seu vice. Isso é o poder desnudo", argumentou Britto.

A assessora de imprensa do TRE-BA, Cezaltina Lellis, esclarece que, com a inovação, o TSE cumpre com a sua missão de manter os eleitores cada vez mais informados, proporcionando maior transparência no processo eleitoral. “Na análise do planejamento de eleições anteriores, constatou-se que a maioria do eleitorado não tinha conhecimento de quem era o vice-prefeito.
Diante disso, surgiu a idéia de divulgar a foto do vice na urna a fim de mostrar aos eleitores quem poderá substituir o prefeito. A cada ano, os TREs estão se empenhando em dirimir as dúvidas dos candidatos e eleitores a fim de que as eleições transcorram na mais absoluta lisura, organização e transparência”, salienta Cezaltina Lellis.
Histórico
O voto por meio de urna eletrônica foi implantado a partir das eleições municipais de 1996. Na ocasião, segundo os critérios estabelecidos pelo TSE, apenas os municípios com mais de 200 mil eleitores utilizaram-se da urna eletrônica. Em 1998, no processo de ampliação da votação eletrônica, o critério de eleitorado sofreu alterações, alcançando todos os municípios com mais de 40.500 eleitores. Em 2000, as eleições foram informatizadas em 100% do território nacional.